Os casos omissos e os duvidosos são resolvidos pela direcção do DAM, sem admissão de recurso, excepto em matéria de atribuição de prémios, em que é competente o júri de reclamações.
- 2 -Este Regulamento revoga todas as normas de regulamento anteriores sobre os mesmos concursos.
TABELA 1
(ver documento original)
TABELA 2
(ver documento original)