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Artigo 4.º

Departamento de qualificação de adultos

Redação registada como em vigor em 30/05/2019.

Esta redação foi substituída em 24/01/2026. Ver a versão consolidada

Ao departamento de qualificação de adultos, abreviadamente designado por DQA, compete:

  1. a)Garantir a regulação das ofertas de qualificação destinada a adultos, em colaboração com as demais entidades que integram o SNQ;
  2. b)Conceber e desenvolver as ofertas de dupla certificação destinadas a adultos;
  3. c)Coordenar a conceção de instrumentos técnicos no âmbito das atividades de informação e orientação para a qualificação de adultos e a aprendizagem ao longo da vida;
  4. d)Gerir e acompanhar as ofertas de qualificação de adultos, nomeadamente o Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) de âmbito escolar e profissional, em articulação com as estruturas da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;
  5. e)Garantir a existência de uma rede de centros especializados em qualificação de adultos, assegurando a diversidade e complementaridade das entidades promotoras e das respostas de qualificação;
  6. f)Garantir a cobertura territorial da rede de centros especializados em qualificação de adultos, em função das necessidades e tendo em vista a promoção da qualificação dos adultos;
  7. g)Definir orientações para o planeamento da rede de ofertas de qualificação de adultos, assegurando a racionalização e a relevância dessas ofertas, face aos contextos territoriais em que se inserem e aos percursos de qualificação dos adultos,
  8. h)Contribuir para uma estreita articulação entre o planeamento da rede de ofertas de adultos e os mecanismos de financiamento disponíveis, nomeadamente o financiamento proveniente de fundos comunitários;
  9. i)Assegurar a conceção e a aplicação de metodologias e materiais técnico-pedagógicos, no âmbito das modalidades de qualificação destinadas a adultos;
  10. j)Monitorizar e avaliar o sistema de qualificação de adultos, em estreita articulação com as entidades que integram o SNQ;
  11. k)Participar no desenvolvimento de referenciais de formação inicial e contínua dos profissionais envolvidos nas modalidades de qualificação de adultos;
  12. l)Garantir o desenvolvimento e a articulação dos sistemas de informação de suporte à atividade da ANQEP, I. P., e das estruturas especializadas em qualificação de adultos;
  13. m)Contribuir para a criação e dinamização de parcerias e redes de âmbito local, regional e nacional, a par de outras relações de cooperação ou associação com os diferentes atores que integram o SNQ, tendo em vista a promoção da qualificação da população adulta.