A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor, em 14 de julho de 2021. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões, em 27 de julho de 2021.
ANEXO
(a que se refere o artigo 4.º)
Republicação da Portaria n.º 225-A/2015, de 30 de julho