Portaria n.º 168/76
Em vigorAprova como normas definitivas os estudos E-1616 a E-1620
- Emissor
- Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 25/03/1976