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Artigo 47.º

Condições de uso

Redação registada como em vigor em 02/05/2013.

Esta redação foi substituída em 26/05/2021. Ver a versão consolidada

No uso de medalhas e condecorações é utilizado o seguinte critério:

  1. a)Com a jaqueta de gala são usadas miniaturas, placas, bandas e insígnias para o pescoço;
  2. b)Com o dólman de grande uniforme/grande uniforme honorífico são usadas as insígnias para o peito, para o pescoço e placas;
  3. c)Com o dólman de grande uniforme aligeirado, de representação e camisa são usadas as fitas;
  4. d)Em casos excecionais poderá ser autorizada a utilização de medalhas, condecorações e fitas.