Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Penamacor
É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Penamacor com as áreas a integrar e a excluir, identificadas nas plantas e no quadro anexo à presente portaria que dela fazem parte integrante.
As referidas plantas, o quadro anexo e a memória descritiva podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, bem como na Direção-Geral do Território.
A presente portaria produz os seus efeitos no dia seguinte ao da respetiva publicação.
A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos, em 10 de maio de 2016.
(ver documento original)
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Penamacor
Exclusão
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