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Portaria n.º 17/2016

Artigo 1.ºDelimitação de perímetros de proteção

Em vigor desde 04/02/2016
  1. 1 -É aprovada a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por:
    1. a)Furo de Amoreira 1, Furo de Amoreira 2 e Mina de Amoreira do polo de captação de Amoreira Cimeira e Fundeira;
    2. b)Mina de Aradas 1 e Mina de Aradas 2 do polo de captação de Aradas;
    3. c)Mina de Arranhadouro do polo de captação de Arranhadouro;
    4. d)Mina de Braçal do polo de captação de Braçal;
    5. e)Mina de Brejo de Baixo do polo de captação de Brejo de Baixo;
    6. f)Mina de Brejo de Cima do polo de captação de Brejo de Cima;
    7. g)Nascente de Carvalho e Mina de Carvalho do polo de captação de Carvalho;
    8. h)Nascente de Catraia do Farropo do polo de captação de Catraia do Farropo;
    9. i)Mina de Coelhal 1 e Mina de Coelhal 2 do polo de captação de Coelhal;
    10. j)Mina de Covões do polo de captação de Covões;
    11. k)Mina de Decabelos do polo de captação de Decabelos;
    12. l)Furo de Ereira do polo de captação de Ereira;
    13. m)Nascente de Esteiro e Mina de Esteiro do polo de captação de Esteiro;
    14. n)Nascente de Foz do Ribeiro do polo de captação de Foz do Ribeiro;
    15. o)Mina de Gavião de Cima do polo de captação de Gavião de Cima;
    16. p)Furo de Grota do polo de captação de Grota;
    17. q)Furo de Lobatos e Mina de Lobatos do polo de captação de Lobatos e Lobatinhos;
    18. r)Furo de Machio de Baixo 1, Furo de Machio de Baixo 2 e Nascente de Machio de Baixo do polo de captação de Machio de Baixo;
    19. s)Mina de Machio de Cima do polo de captação de Machio de Cima;
    20. t)Nascente de Malhada do Rei do polo de captação de Malhada do Rei;
    21. u)Mina de Malhadas da Serra do polo de captação de Malhadas da Serra;
    22. v)Mina de Meãs e Nascente de Meãs do polo de captação de Meãs;
    23. w)Mina de Moninho do polo de captação de Moninho e Sobral de Cima;
    24. x)Mina de Moradias do polo de captação de Moradias;
    25. y)Poço de Padrões do polo de captação de Padrões;
    26. z)Mina de Papão do polo de captação de Papão;
    27. aa)Mina de Pescanseco do polo de captação de Pescanseco Cimeiro e do Meio;
    28. bb)Mina de Pescanseco Fundeiro do polo de captação de Pescanseco Fundeiro;
    29. cc)Mina de Pessegueiro e Poço de Pessegueiro do polo de captação de Pessegueiro e Carvoeiro;
    30. dd)Mina de Póvoa e Nascente de Póvoa do polo de captação de Póvoa;
    31. ee)Mina de Ramalheira do polo de captação de Ramalheira;
    32. ff)Furo de Ribeiro de Soutelinho e Mina de Ribeiro de Soutelinho do polo de captação de Ribeiro de Soutelinho e Folgares;
    33. gg)Furo de Ribeiro do Indioso do polo de captação de Ribeiro do Indioso;
    34. hh)Furo de Safra do polo de captação de Safra;
    35. ii)Furo de Signo Samo do polo de captação de Signo Samo;
    36. jj)Mina de Sobral Bendito do polo de captação de Sobral Bendito;
    37. kk)Furo de Sobral de Baixo do polo de captação de Sobral de Baixo;
    38. ll)Furo de Sobral Magro e Mina de Sobral Magro do polo de captação de Sobral Magro;
    39. mm)Mina de Soeirinho do polo de captação de Soeirinho;
    40. nn)Mina de Souto do Brejo do polo de captação de Souto do Brejo;
    41. oo)Furo de Travessa do polo de captação de Travessa;
    42. pp)Furo de Trinhão, Nascente de Trinhão e Mina de Trinhão do polo de captação de Trinhão;
    43. qq)Mina de Unhais-o-Velho e Nascente de Unhais-o-Velho do polo de captação de Unhais-o-Velho;
    44. rr)Mina de Vale de Carvalho do polo de captação de Vale de Carvalho;
    45. ss)Mina de Vale de Pereiras 1 e Mina de Vale de Pereiras 2 do polo de captação de Vale de Pereiras;
    46. tt)Nascente de Vale Derradeiro do polo de captação de Vale Derradeiro;
    47. uu)Mina de Vale Mosqueiro do polo de captação de Vale Mosqueiro;
    48. vv)Mina de Vidual de Cima do polo de captação de Vidual de Cima;
    49. ww)Mina de Vidual de Baixo do polo de captação de Vidual de Baixo;
    50. xx)Furo de Vilar, Nascente de Vilar 1 e Nascente de Vilar 2 do polo de captação de Vilar;

    localizadas no concelho de Pampilhosa da Serra, nos termos dos artigos seguintes.

  2. 2 -As coordenadas das captações referidas no número anterior constam do anexo I à presente portaria, que dela faz parte integrante.