- 1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea designada SL7-Captação da Zona Industrial de Oiã, localizada no concelho de Oliveira do Bairro, nos termos dos artigos seguintes.
- 2 -As coordenadas da captação referida no número anterior constam do anexo i da presente portaria, que dela faz parte integrante.
Artigo 1.º — Delimitação do perímetro de proteção
Vigente desde: 05/01/2022
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