Portaria n.º 17/97
Em vigorCria no quadro de pessoal do Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares dois lugares de auxiliar técnico da carreira de auxiliar técnico, a extinguir quando vagarem
- Emissor
- Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 06/01/1997