Portaria n.º 17-C/96
Em vigorCria vários jardins-de-infância e 779 lugares de educador de infância
- Emissor
- Ministérios das Finanças, da Administração Interna, da Educação e da Solidariedade e Segurança Social
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 26/01/1996