Alarga a área de recrutamento para provimento dos cargos de chefe da Divisão de Coordenação e Controle de Gestão do Património Fundiário, chefe da Divisão de Avaliação e Indemnizações e chefe da Divisão de Contratação Fundiária, do Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária, ao engenheiro de 1.ª classe e aos técnicos superiores de 2.ª classe que vêm exercendo aquelas funções