Portaria n.º 170/97
RevogadoAltera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
- Emissor
- Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 10/03/1997