A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 12 de abril de 2026.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Captação Poço PFT1-São Cristóvão (Herdade do Freixo) (458/87)
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
- 12 060,66
- 129 049,82
2
- 12 048,88
- 129 061,00
3
- 12 062,47
- 129 072,79
4
- 12 073,95
- 129 061,61
Captação Furo TCN3-São Cristóvão (Herdade da Misericórdia) (469/67)
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
- 14 855,35
- 130 110,60
2
- 14 833,94
- 130 117,75
3
- 14 838,68
- 130 139,97
4
- 14 864,08
- 130 124,89
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Zona de proteção intermédia
Captações Poço PFT1-São Cristóvão (Herdade do Freixo) (458/87)
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
- 12 085,66
- 129 073,30
2
- 12 094,23
- 129 061,61
3
- 12 094,23
- 129 045,24
4
- 12 091,12
- 129 028,87
5
- 12 078,65
- 129 017,18
6
- 12 057,60
- 129 011,73
7
- 12 042,80
- 129 010,17
8
- 12 027,99
- 129 016,40
9
- 12 018,64
- 129 027,31
10
- 12 017,08
- 129 043,68
11
- 12 020,20
- 129 057,71
12
- 12 030,33
- 129 070,96
13
- 12 038,90
- 129 080,31
14
- 12 049,81
- 129 084,99
15
- 12 068,52
- 129 084,21
Captações Furo TCN3-São Cristóvão (Herdade da Misericórdia) (469/67)
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
- 15 041,26
- 130 284,04
2
- 15 113,27
- 130 165,72
3
- 15 128,70
- 130 047,40
4
- 15 118,41
- 129 913,65
5
- 15 061,82
- 129 774,75
6
- 14 964,07
- 129 656,42
7
- 14 784,02
- 129 610,12
8
- 14 624,55
- 129 682,14
9
- 14 521,66
- 129 831,33
10
- 14 516,52
- 130 042,25
11
- 14 598,84
- 130 222,31
12
- 14 768,61
- 130 350,92
13
- 14 922,94
- 130 350,92
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO III
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Zona de proteção alargada
Captações Poço PFT1-São Cristóvão (Herdade do Freixo) (458/87)
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
- 12 110,56
- 129 064,97
2
- 12 082,80
- 129 000,20
3
- 12 027,28
- 128 916,92
4
- 11 916,24
- 128 789,69
5
- 11 789,01
- 128 669,41
6
- 11 654,85
- 128 537,55
7
- 11 594,70
- 128 456,59
8
- 11 539,18
- 128 350,18
9
- 11 490,61
- 128 290,04
10
- 11 444,34
- 128 296,97
11
- 11 402,71
- 128 336,30
12
- 11 379,57
- 128 384,88
13
- 11 370,32
- 128 447,33
14
- 11 435,09
- 128 542,18
15
- 11 550,76
- 128 660,15
16
- 11 659,48
- 128 773,50
17
- 11 798,27
- 128 921,55
18
- 11 920,87
- 129 037,21
19
- 11 994,90
- 129 095,04
20
- 12 075,86
- 129 111,23
Captações Furo TCN3-São Cristóvão (Herdade da Misericórdia) (469/67)
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
- 15 161,01
- 129 875,33
2
- 15 138,99
- 129 805,61
3
- 15 056,67
- 129 687,29
4
- 14 933,21
- 129 584,40
5
- 14 835,46
- 129 517,52
6
- 14 706,85
- 129 450,65
7
- 14 537,09
- 129 471,22
8
- 14 403,34
- 129 548,39
9
- 14 285,02
- 129 666,71
10
- 14 238,72
- 129 805,61
11
- 14 264,45
- 129 949,65
12
- 14 372,48
- 130 181,15
13
- 14 567,97
- 130 330,34
14
- 14 804,62
- 130 407,51
15
- 14 969,24
- 130 386,93
16
- 15 056,69
- 130 340,63
17
- 15 123,57
- 130 268,61
18
- 15 134,93
- 130 231,69
19
- 15 139,04
- 130 136,72
20
- 15 152,09
- 130 016,57
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO IV
(a que se refere o artigo 5.º)
Planta de Localização das Zonas de Proteção
Zonas de Proteção Imediata, Intermédia e Alargada
Captações Poço PFT1-São Cristóvão (Herdade do Freixo) (458/87) e Furo TCN3-São Cristóvão (Herdade da Misericórdia) (469/67)
119948221