Portaria n.º 172/77
RevogadoCria um grupo de trabalho interdisciplinar para estudar o ordenamento e regulamento para a Reserva Natural do Estuário do Tejo
- Emissor
- Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 29/03/1977