Constituem motivos de exclusão da candidatura:
- a)A apresentação da candidatura fora do prazo fixado no Aviso de Abertura do procedimento;
- b)A prestação de falsas declarações pela entidade candidata, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal a que houver lugar;
- c)A não verificação dos elementos de ponderação de candidaturas e/ou dos critérios ou subcritérios de avaliação;
- d)A não apresentação dos elementos previstos na presente portaria ou no Aviso de Abertura.