1 -É criada uma comissão que analisa as candidaturas e propostas apresentadas pelas entidades interessadas nos procedimentos abertos nos termos da presente portaria, tendo a seguinte constituição:
a)O Diretor-geral da Administração Escolar, que preside;
b)O Presidente do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.;
c)O Diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares;
d)Dois elementos não pertencentes aos serviços centrais ou regionais do MEC, designados pelo Ministro da Educação e Ciência.
2 -Aos membros da comissão é dada a faculdade de delegação.
3 -O apoio técnico e logístico à comissão é assegurado pela DGAE.