1 -Os procedimentos com vista à celebração de contratos são abertos pelo Diretor-Geral da Administração Escolar, mediante aviso de abertura publicado na página eletrónica da DGAE.
2 -O aviso de abertura dos procedimentos fixa as condições e os termos em que podem ser apresentadas as candidaturas, contendo, obrigatoriamente:
a)Os prazos para o procedimento;
b)O número de vagas para alunos ou turmas postas a concurso;
c)Os ciclos de ensino abrangidos, com a correspondência com o número de turmas postas a concurso;
d)A área geográfica de implantação da oferta;
e)A duração do contrato;
f)Os critérios e subcritérios de seleção das candidaturas e as correspondentes ponderações.
3 -Os critérios referidos na alínea f) do número anterior são os seguintes:
a)Os resultados escolares dos alunos, aferidos através da taxa de percursos diretos de sucesso da instituição;
b)O projeto educativo para os alunos e para as turmas a concurso, com especial ênfase para as estratégias de promoção do sucesso escolar e combate ao abandono escolar precoce de inclusão de alunos com necessidades educativas específicas;
c)Estabilidade do corpo docente do estabelecimento de ensino;
d)A qualidade e adequação das instalações e dos equipamentos.
4 -As candidaturas são dirigidas ao Diretor-geral da DGAE através de formulário próprio disponibilizado pela DGAE.
5 -As listas referidas nas alíneas e) e f) do n.º 1 do artigo 7.º são divulgadas na página eletrónica da DGAE.
6 -À extensão dos contratos existentes a um novo ciclo de ensino, aplicam-se os procedimentos previstos no presente artigo.