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Artigo 19.º

Referenciação para unidades e equipas

Redação registada como em vigor em 10/09/2014.

Esta redação foi substituída em 18/09/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Sem prejuízo do disposto no artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, para as unidades e equipas da RNCCI podem ser referenciados os utentes que se encontrem em situação de:
    1. a)Dependência que os impossibilite de desenvolver as atividades instrumentais e básicas da vida diária, na sequência de episódios de doença aguda e ou com presença de síndromes geriátricos, nomeadamente, desnutrição, deterioração cognitiva, problemas sensoriais;
    2. b)Doença crónica, com episódios frequentes de reagudização e que necessitem de seguimento e acompanhamento prolongados, nomeadamente, doença pulmonar obstrutiva crónica, doença neurodegenerativa, insuficiência cardíaca, diabetes, hepatopatia;
    3. c)Doença grave, progressiva e incurável, sem possibilidades de resposta favorável a um tratamento específico, com sintomas intensos, múltiplos, multifatoriais e instáveis, com prognóstico de vida limitado e que provoca um grande impacto emocional ao doente e família;
    4. d)Necessidade de continuidade de tratamentos que contribuam para a reabilitação na sequência de episódio de doença aguda ou manutenção preventiva de agudizações.
  2. 2 -Para efeitos do disposto no número anterior deve atender-se aos seguintes critérios de referenciação:
    1. a)Para unidade de convalescença, as pessoas que, na sequência de episódio de doença aguda, suscetível de melhoria, em período previsível de 30 dias requeiram:
      1. i)Cuidados médicos diários e de enfermagem permanentes;
      2. ii)Reabilitação intensiva;
      3. iii)Alimentação por sonda nasogástrica;
      4. iv)Tratamento de úlceras de pressão e ou feridas;
      5. v)Manutenção e tratamento de estornas;
      6. vi)Terapêutica parentérica;
      7. vii)Medidas de suporte respiratório, como oxigenoterapia, aspiração de secreções e ventilação não invasiva;
      8. viii)Ajuste terapêutico e ou de administração de terapêutica, com supervisão continuada;
      9. ix)Cuidados por apresentarem algum dos seguintes síndromes, potencialmente recuperáveis a curto prazo, nomeadamente, depressão, confusão, desnutrição, problemas na deglutição, deterioração sensorial ou compromisso da eficiência e ou segurança da locomoção;
      10. x)Cuidados por doença crónica com risco iminente de descompensação;
      11. xi)Programa de reabilitação funcional;
      12. xii)Cuidados por síndrome de imobilização.
    2. b)Para unidade de média duração e reabilitação, a situação de dependência que, na sequência de uma doença aguda ou reagudização de doença crónica, em período previsível de 30 dias a 90 dias, requeira:
      1. i)Cuidados médicos diários, de enfermagem permanentes;
      2. ii)Reabilitação intensiva;
      3. iii)Medidas de suporte respiratório, como oxigenoterapia e aspiração de secreções e ventilação não invasiva;
      4. iv)Prevenção ou tratamento de úlceras;
      5. v)Manutenção e tratamento de estornas;
      6. vi)Cuidados por síndromes, potencialmente recuperáveis a médio prazo, designadamente, depressão, confusão, desnutrição, eficiência e ou segurança da locomoção;
      7. vii)Programa de reabilitação funcional com duração previsível até 90 dias;
      8. viii)Tratamento por síndrome de imobilização.
    3. c)Para unidade de longa duração e manutenção, a situação de dependência que em período superior a 90 dias requeira:
      1. i)Cuidados médicos regulares e cuidados de enfermagem permanentes;
      2. ii)Cuidados de saúde, por patologia aguda e ou crónica estabilizada e défice de autonomia nas atividades da vida diária, com previsibilidade de internamento superior a 90 dias;
      3. iii)Cuidados por patologia crónica de evolução lenta, com previsão de escassa melhoria clínica, funcional e cognitiva;
      4. iv)Medidas de suporte respiratório, como oxigenoterapia e aspiração de secreções e ventilação não invasiva;
      5. v)Internamento, por apresentar algum dos seguintes síndromes: depressão, confusão, desnutrição/ problemas na deglutição, deterioração sensorial ou compromisso da eficiência e ou segurança da locomoção;
      6. vi)Internamento por dificuldades de apoio familiar ou necessidade de descanso do principal cuidador, não podendo a duração do(s) respetivo(s) internamento(s) ser de duração superior a 90 dias consecutivos, com o limite anual de 90 dias;
      7. vii)Programa de reabilitação funcional ao nível da manutenção.
    4. d)Para unidade de ambulatório, a situação em que o doente requeira cuidados continuados integrados de suporte, de promoção de autonomia e apoio social, em regime de ambulatório e não reúna condições para ser cuidado no domicílio.
    5. e)Para equipas domiciliárias, a situação de dependência em que o doente reúna condições no domicílio para lhe serem prestados os cuidados continuados integrados de que necessita.
  3. 3 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, constituem critérios para efeitos de não admissão em unidades e equipas os seguintes:
    1. a)Doente com episódio de doença em fase aguda;
    2. b)Pessoa que necessite exclusivamente de apoio social;
    3. c)Doente cujo objetivo do internamento seja o estudo diagnóstico;
    4. d)Doente infetado, cujo regime terapêutico inclua antibióticos de uso exclusivo hospitalar.
  4. 4 -Constituem ainda critérios para efeitos de não admissão em unidades de longa duração e manutenção os seguintes:
    1. a)Doente com úlceras de pressão;
    2. b)Doentes com necessidade de medidas de suporte respiratório de forma permanente ou quase permanente;
    3. c)Doente com débitos de oxigénio iguais ou superiores a 3l/min.