Artigo 19.º

Referenciação para unidades e equipas

Redação registada como em vigor em 18/09/2015.

Esta redação foi substituída em 01/03/2017. Ver a versão consolidada

1 -Sem prejuízo do disposto no artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, para as unidades e equipas da RNCCI podem ser referenciados os utentes que se encontrem em situação de:
1. a)Dependência que os impossibilite de desenvolver as atividades instrumentais e básicas da vida diária, na sequência de episódios de doença aguda e ou com presença de síndromes geriátricos, nomeadamente, desnutrição, deterioração cognitiva, problemas sensoriais;
2. b)Doença crónica, com episódios frequentes de reagudização e que necessitem de seguimento e acompanhamento prolongados, nomeadamente, doença pulmonar obstrutiva crónica, doença neurodegenerativa, insuficiência cardíaca, diabetes, hepatopatia;
3. c)Doença grave, progressiva e incurável, sem possibilidades de resposta favorável a um tratamento específico, com sintomas intensos, múltiplos, multifatoriais e instáveis, com prognóstico de vida limitado e que provoca um grande impacto emocional ao doente e família;
4. d)Necessidade de continuidade de tratamentos que contribuam para a reabilitação na sequência de episódio de doença aguda ou manutenção preventiva de agudizações.
2 -Para efeitos do disposto no número anterior deve atender-se aos seguintes critérios de referenciação:
1. a)Para unidade de convalescença, as pessoas que, na sequência de episódio de doença aguda, suscetível de melhoria, em período previsível de 30 dias requeiram:
  1. i)Cuidados médicos diários e de enfermagem permanentes;
  2. ii)Reabilitação intensiva;
  3. iii)Alimentação por sonda nasogástrica;
  4. iv)Tratamento de úlceras de pressão e ou feridas;
  5. v)Manutenção e tratamento de estornas;
  6. vi)Terapêutica parentérica;
  7. vii)Medidas de suporte respiratório, como oxigenoterapia, aspiração de secreções e ventilação não invasiva;
  8. viii)Ajuste terapêutico e ou de administração de terapêutica, com supervisão continuada;
  9. ix)Cuidados por apresentarem algum dos seguintes síndromes, potencialmente recuperáveis a curto prazo, nomeadamente, depressão, confusão, desnutrição, problemas na deglutição, deterioração sensorial ou compromisso da eficiência e ou segurança da locomoção;
  10. x)Cuidados por doença crónica com risco iminente de descompensação;
  11. xi)Programa de reabilitação funcional;
  12. xii)Cuidados por síndrome de imobilização.
2. b)Para unidade de média duração e reabilitação, a situação de dependência que, na sequência de uma doença aguda ou reagudização de doença crónica, em período previsível de 30 dias a 90 dias, requeira:
  1. i)Cuidados médicos diários, de enfermagem permanentes;
  2. ii)Reabilitação intensiva;
  3. iii)Medidas de suporte respiratório, como oxigenoterapia e aspiração de secreções e ventilação não invasiva;
  4. iv)Prevenção ou tratamento de úlceras;
  5. v)Manutenção e tratamento de estomas;
  6. vi)Cuidados por síndromes, potencialmente recuperáveis a médio prazo, designadamente, depressão, confusão, desnutrição, eficiência e ou segurança da locomoção;
  7. vii)Programa de reabilitação funcional com duração previsível até 90 dias;
  8. viii)Tratamento por síndrome de imobilização.
3. c)Para unidade de longa duração e manutenção, a situação de dependência que em período superior a 90 dias requeira:
  1. i)Cuidados médicos regulares e cuidados de enfermagem permanentes;
  2. ii)Cuidados de saúde, por patologia aguda e ou crónica estabilizada e défice de autonomia nas atividades da vida diária, com previsibilidade de internamento superior a 90 dias;
  3. iii)Cuidados por patologia crónica de evolução lenta, com previsão de escassa melhoria clínica, funcional e cognitiva;
  4. iv)Medidas de suporte respiratório, como oxigenoterapia e aspiração de secreções e ventilação não invasiva;
  5. v)Internamento, por apresentar algum dos seguintes síndromes: depressão, confusão, desnutrição/ problemas na deglutição, deterioração sensorial ou compromisso da eficiência e ou segurança da locomoção;
  6. vi)Internamento por dificuldades de apoio familiar ou necessidade de descanso do principal cuidador, não podendo a duração do(s) respetivo(s) internamento(s) ser de duração superior a 90 dias consecutivos, com o limite anual de 90 dias;
  7. vii)Programa de reabilitação funcional ao nível da manutenção;
  8. viii)Tratamento de úlceras de pressão e ou feridas.
4. d)Para unidade de ambulatório, a situação em que o doente requeira cuidados continuados integrados de suporte, de promoção de autonomia e apoio social, em regime de ambulatório e não reúna condições para ser cuidado no domicílio.
5. e)Para equipas domiciliárias, a situação de dependência em que o doente reúna condições no domicílio para lhe serem prestados os cuidados continuados integrados de que necessita.
3 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, constituem critérios para efeitos de não admissão em unidades e equipas os seguintes:
1. a)Doente com episódio de doença em fase aguda;
2. b)Pessoa que necessite exclusivamente de apoio social;
3. c)Doente cujo objetivo do internamento seja o estudo diagnóstico;
4. d)Doente infetado, cujo regime terapêutico inclua antibióticos de uso exclusivo hospitalar.
4 -Constituem ainda critérios para efeitos de não admissão em unidades de longa duração e manutenção os seguintes:
1. a)Revogada;
2. b)Doentes com necessidade de medidas de suporte respiratório de forma permanente ou quase permanente;
3. c)Doente com débitos de oxigénio iguais ou superiores a 3l/min.