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Artigo 2.º

Definições

Redação registada como em vigor em 10/09/2014.

Esta redação foi substituída em 01/03/2017. Ver a versão consolidada

Para efeitos do presente diploma consideram-se:

  1. a)"Condições de instalação", as condições relativas à construção e segurança das instalações e das pessoas no que se refere a acessos, circulação, instalações técnicas e equipamentos e tratamento de resíduos das unidades da RNCCI, compreendendo a construção de raiz, a remodelação e a adaptação de edifícios.
  2. b)"Condições de funcionamento", as condições que permitem e viabilizam a concretização dos objetivos das unidades e equipas da RNCCI.
  3. c)"Condições de adesão", as condições que viabilizam a integração das entidades promotoras e gestoras na RNCCI.