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Portaria n.º 174/2014

Artigo 20.ºProcesso de referenciação dos utentes provenientes dos hospitais e dos cuidados de saúde primários

Em vigor desde 01/03/2017
  1. 1 -Os profissionais de saúde dos hospitais designadamente, médicos, enfermeiros e assistentes sociais, referenciam as pessoas com critérios clínicos para potencial ingresso na RNCCI, de acordo com a seguinte informação:

    Diagnóstico principal de acordo com a Classificação Internacional da Doença;

    Registo de comorbilidades;

    Classificação do grau de funcionalidade segundo a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde;

    Avaliação médica, de enfermagem, do serviço social e qualquer outra informação relevante;

    Proposta da tipologia de cuidados da RNCCI.

  2. 2 -A referenciação pode ser realizada desde o início do internamento até quatro dias antes da data prevista da alta.
  3. 3 -A EGA receciona a proposta de referenciação e no prazo de dois dias úteis, avalia e confirma toda a informação até ao momento da alta, designadamente:
    1. a)Informação da situação clínica e medicação;
    2. b)Indicação das necessidades em cuidados;
    3. c)Informação do serviço social;
    4. d)Informação dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica realizados;
    5. e)Anotações sobre o programa de seguimento do utente e de marcações de próximas consultas ou exames complementares, com identificação do responsável pelo seguimento, quando aplicável.
  4. 4 -Sempre que o utente seja proveniente da comunidade, nomeadamente o domicílio, a referenciação é efetuada, com as devidas adaptações, pelos profissionais de saúde das unidades de saúde familiar (USF) e das unidades de cuidados de saúde personalizados (UCSP) sendo aplicável o procedimento constante do n.º 1.
  5. 5 -Os profissionais das unidades de cuidados na comunidade (UCC) sinalizam às USF e UCSP os doentes com potencial de referenciação.
  6. 6 -Os profissionais que integram as USF e as UCSP enviam à ECL a proposta de referenciação no prazo máximo de cinco dias, após o início da referenciação.
  7. 7 -A ECL valida a proposta de referenciação e a tipologia adequada.
  8. 8 -Na referenciação do utente para unidade ou equipa deve ter-se em conta a proximidade da área do domicílio do utente relativamente à unidade ou equipa e sempre que possível ter em consideração a sua preferência.