Primeira alteração da Portaria n.º 105/2024/1, de 14 de março, que procede à definição, desmaterialização e simplificação dos procedimentos de registo e publicação eletrónica automática de ciclos de estudos e respetivas alterações.
A presente portaria procede à primeira alteração da Portaria n.º 105/2024/1, de 14 de março.
O artigo 18.º da Portaria n.º 105/2024/1, de 14 de março, passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 18.º
[…]
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e aplica-se a pedidos de registo submetidos até à data da sua entrada em vigor.
O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Manuel de Almeida Alexandre, em 6 de julho de 2024.
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