Art.º 1 · Portaria n.º 174/2026/1 — Delimitação de perímetros de proteção

1 -É aprovada a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Poço PFT1-Silveiras (446/76)», «Furo ABL1-Silveiras (446/78)», «Furo ABL3-Silveiras (446/71)», «Furo RA1-Silveiras (446/87)» e «Furo RA2-Silveiras (446/88)», do polo de captação de Silveiras, destinadas ao abastecimento público para consumo humano, localizadas na União das Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras, concelho de Montemor-o-Novo, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água onde se inserem as captações, Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Sado, foi classificada com Estado Global Bom, no âmbito do 3.º Ciclo de Planeamento (2022-2027) do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e Mira (PTRH6).
3 -As captações mencionadas no n.º 1 abastecem, conjuntamente, 356 habitantes com um volume médio de 270,41 m3/dia.

Artigo 1.º — Delimitação de perímetros de proteção