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Portaria n.º 174/89
Revogado
Fixa taxas e gratificações pela fixação de cada lotação de segurança dos vários tipos de embarcações
Emissor
Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Redações
Uma só redação, em vigor desde 04/03/1989
Painel