Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de águas subterrâneas nos polos de captação «1», «2», e «3» no concelho de Castanheira de Pêra
Os perímetros de proteção das captações identificadas no artigo 1.º não incluem a zona de proteção intermédia e a zona de proteção alargada, nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio de 2007.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Coordenadas das captações
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Zona de proteção imediata
Polo de captação 1
Mina de Selada das Casas (Quelhas)
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Poço de Fonte das Bicas
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Mina de Coentral das Barreiras
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Mina de Sarnadas
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Polo de captação 2
Mina da Carvalheira (Carvalhinha - Camelo)
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Mina de Pardieiros
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Furo de Botelhas
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Mina de Terreiro da Serra
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Polo de captação 2
Furo de São João da Mata
[Revogado.]
Mina do Carriçal
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Mina de Porto Videira
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Mina da Sapateira
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Furo da Sapateira
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Mina do Torgal
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Polo de captação 3
Mina do Fontão
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Mina de Fontão/Várzea II
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Mina de Souto Escuro
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Mina da Ortiga
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Nota: As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam as zonas de proteção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).