Fixa as vagas destinadas ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré‑escolar e dos ensinos básico e secundário da Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, para o ano escolar de 2024‑2025.
A presente portaria fixa as vagas destinadas ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Escola Portuguesa de Luanda ― Centro de Ensino e Língua Portuguesa, para o ano escolar de 2024-2025, regulado no Decreto-Lei n.º 45-B/2024, de 12 de julho.
O número de vagas do quadro da Escola Portuguesa de Luanda ― Centro de Ensino e Língua Portuguesa, discriminadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, a preencher pelo concurso a que se refere o artigo anterior, no ano escolar de 2024-2025, é o constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 45-B/2024, de 12 de julho, todas as vagas previstas no artigo anterior consideram-se extintas em resultado da não aceitação dos candidatos nelas colocados.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Em 15 de julho de 2024.
(a que se refere o artigo 2.º)
| Grupo de recrutamento | |||||||||||||||||||||
| 100 | 110 | 200 | 220 | 230 | 240 | 250 | 260 | 300 | 320 | 330 | 400 | 410 | 420 | 430 | 500 | 510 | 520 | 550 | 600 | 620 | Total |
| 8 | 12 | 1 | 2 | 2 | 0 | 0 | 1 | 4 | 1 | 3 | 0 | 1 | 0 | 1 | 4 | 1 | 1 | 0 | 1 | 1 | 44 |
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