É revogada a alínea a) do artigo 9.º da Portaria n.º 219-A/2007, de 28 de Fevereiro.
Artigo 4.º — Revogação
Vigente desde: 24/03/2010
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/03/2010
É revogada a alínea a) do artigo 9.º da Portaria n.º 219-A/2007, de 28 de Fevereiro.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/03/2010