- 1 -Compete ao Ministério da Educação e Ciência a gestão do processo de elaboração e de realização da prova.
- 2 -Ao processo de realização da prova aplicam-se ainda as regras a divulgar na página eletrónica do Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
Artigo 3.º — Gestão do processo de elaboração e de realização da prova
Vigente desde: 11/09/2014
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 11/09/2014