Artigo 2.º

Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos

É alterado o artigo 8.º do Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos, para Portugal Continental, aprovado pela Portaria n.º 50/2016, de 23 de março, alterado pelas Portarias n.os 214/2016, de 4 de agosto, 305/2018, de 27 de novembro, 400/2019, de 2 de dezembro, e 82-B/2020, de 31 de março, que passa a ter a seguinte redação:

Artigo 8.º

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1. 1 -[...]
   1. a)[...]
      1. i)[...]
      2. ii)[...]
      3. iii)[...]
      4. iv)[...]
      5. v)[...]
      6. vi)[...]
      7. vii)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
      1. i)[...]
      2. ii)[...]
      3. iii)[...]
      4. iv)[...]
      5. v)[...]
      6. vi)[...]
      7. vii)[...]
      8. viii)[...]
      9. ix)[...]
      10. x)[...]
      11. xi)[...]
      12. xii)[...]
      13. xiii)[...]
      14. xiv)[...]
      15. xv)[...]
      16. xvi)[...]
      17. xvii)[...]
      18. xviii)[...]
      19. xix)[...]
      20. xx)[...]
   5. xxi)[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]
   1. a)[...]
      1. i)[...]
      2. ii)[...]
   2. b)[...]
      1. i)[...]
      2. ii)[...]
      3. iii)[...]
      4. iv)(Revogada.)
      5. v)[...]
      6. vi)[...]
      7. vii)[...]
5. 5 -[...]