A presente portaria procede à segunda alteração da Portaria n.º 146/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 18 de fevereiro de 2020, procedendo à reprogramação da despesa plurianual autorizada pela mesma.
Artigo 1.º
Vigente desde: 07/02/2024
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