Portaria n.º 176/2026/2
Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a reprogramar os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de próteses auditivas.
- Emissor
- Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 26/03/2026