1 -O presente Regulamento cria o sistema de incentivos às empresas "Flexibilidade da Rede e Armazenamento", sendo financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no respeito pelas regras definidas no Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).
2 -O presente Regulamento visa implementar o investimento C21-i08 do PRR, nos termos da Decisão de Execução do Conselho COM (2021), de 13 de julho de 2021, que aprova o PRR para Portugal, alterada pela Decisão de Execução do Conselho 13351/23, de 9 de outubro de 2023, e apoiar o investimento em sistemas de armazenamento de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis.