Artigo 1.º
Objeto
Redação registada como em vigor em 30/07/2024.
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É aprovado o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas "Flexibilidade da Rede e Armazenamento", inserido no investimento RP-C21-i08 do Plano de Recuperação e Resiliência, anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante.