Aprova a bandeira heráldica a usar pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e revoga a Portaria n.º 143/84, de 9 de março
A presente portaria aprova a bandeira heráldica a usar pela Polícia de Segurança Pública (PSP).
O estandarte é a bandeira heráldica de desfile e constitui símbolo da Policia de Segurança Pública, devendo obedecer ao seguinte:
É revogada a Portaria n.º 143/84, de 9 de março.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra da Administração Interna, Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues, em 1 de junho de 2015.
(ver documento original)