Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, na sua redação atual, para o 2.º semestre de 2023.
A presente portaria aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, na sua redação atual, para o 2.º semestre de 2023.
As percentagens do mecanismo de correção cambial são as fixadas na tabela anexa à presente portaria, que dela faz parte integrante.
A presente portaria produz efeitos a 1 de julho de 2023.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel, em 17 de maio de 2024. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim José Miranda Sarmento, em 28 de junho de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, João Nuno Lacerda Teixeira de Melo, em 1 de julho de 2024. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Manuel de Almeida Alexandre, em 2 de julho de 2024. - O Ministro da Economia, Pedro Trigo de Morais de Albuquerque Reis, em 5 de julho de 2024.
ANEXO
(a que se refere o artigo 2.º)
País
Fator de correção cambial (%)
Angola
0,39
Palestina
11,06
Israel
11,06
Moçambique
15,51
Guiné-Bissau
13,81
Rússia
15,23
Tailândia
18,04
Estados Unidos da América
8,14
Timor-Leste
8,14
Suíça
15,22
China
8,38
Macau
5,51
Peru
12,5
Singapura
11,99
Uruguai
11,46
Brasil
11,39
Arábia Saudita
0,09
Emirados Árabes Unidos
3,83
Qatar
4,07
Japão
9,07
Tunísia
6,89
México
6,31
Hungria
6,40
117959179