Primeira alteração à Portaria n.º 1456-A/95, de 11 de dezembro, que regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e saúde no trabalho
A presente portaria procede à primeira alteração à Portaria n.º 1456-A/95, de 11 de dezembro, que regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e saúde no trabalho.
Os n.os 4 e 7 da Portaria n.º 1456-A/95, de 11 de dezembro, passam a ter a seguinte redação:
"4.º
[...]
7.º
O ponto 2 do quadro II da Portaria n.º 1456-A/95, de 11 de dezembro, relativo a sinais de aviso é alterado do seguinte modo:
«*** Este sinal de aviso não pode ser utilizado para alertar para as substâncias ou misturas químicas perigosas, exceto nos casos em que o sinal de aviso é utilizado nos termos do ponto 8 do n.º 7 para indicar os locais de armazenagem de substâncias ou misturas perigosas.»
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Emprego, Octávio Félix de Oliveira, em 1 de junho de 2015.