A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
16 de abril de 2021. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - 14 de abril de 2021. - A Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim.
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