1 -As candidaturas à atribuição do subsídio são efetuadas pelos beneficiários, junto da DGRM, através do balcão eletrónico BMAR, podendo ser apresentadas até 30 de setembro de 2021.
2 -A aferição da atividade das embarcações é efetuada pela DGRM.
3 -O pagamento do respetivo subsídio é efetuado através de transferência bancária para a conta indicada pelo beneficiário no formulário de candidatura.
4 -Não será efetuado o pagamento do respetivo subsídio quando o valor unitário seja inferior a 25 euros.
5 -Nas embarcações que disponham de mais do que um motor a gasolina, apenas um motor será objeto de atribuição do subsídio, sendo neste caso atribuído ao motor com maior potência propulsora registada no ficheiro frota.