A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), fica autorizada, no âmbito do plano numismático para 2012, a cunhar e a comercializar as seguintes moedas de coleção:
- a)Uma moeda designada «Centro Histórico de Guimarães», integrada na série dedicada ao património mundial classificado pela UNESCO em Portugal;
- b)Uma moeda designada «José Malhoa», integrada na série «Europa - Artistas Europeus»;
- c)Uma moeda designada «Jogos Olímpicos de Londres 2012»;
- d)Uma moeda designada «XX Aniversário da Série 'Ibero-Americana'».