A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Guilherme da Silva Lemos, em 7 de janeiro de 2014.
ANEXO
(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Zona de proteção intermédia
Polo de captação de Coutada Velha
Captação FR2
(ver documento original)