Portaria de reversão respeitante ao prédio «Vale Bom» na freguesia de Peroguarda, concelho de Ferreira do Alentejo
É aprovada a reversão a favor de Maria da Nazaré Ramos Ferreira, António José Ramos Silvestre Ferreira, Pedro Manuel Ramos Silvestre Ferreira, Ana Isabel Barros Silvestre Ferreira Bicó e Miguel Barros Silvestre Ferreira, na qualidade de herdeiros legítimos de António Francisco Silvestre Ferreira, da área de 2,7500 ha, respeitante ao prédio «Vale Bom», inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 44.º, secção 1A1, da União de Freguesias de Alfundão e Peroguarda, anterior artigo 44, secção A1, da freguesia de Peroguarda, concelho de Ferreira do Alentejo.
É revogada a Portaria n.º 442/76, de 22 de julho, na parte em que expropria a referida área.
A presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa, em 22 de novembro de 2016. - O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos, em 13 de outubro de 2016.