- 1 -Até 30 dias após a realização da última fase de candidatura, cada estabelecimento de ensino remete à DGES informação acerca dos candidatos nele colocados ao abrigo dos concursos regulados pela presente portaria.
- 2 -A informação é remetida nos termos fixados em normas técnicas aprovadas pelo diretor-geral do Ensino Superior.