Artigo 11.º
Obrigações de comunicação e publicidade
Redação registada como em vigor em 18/12/2021.
Esta redação foi substituída em 26/03/2026. Ver a versão consolidada
- 1 -O coordenador da equipa de coordenação nacional notifica a escola da decisão.
- 2 -Decorridos os prazos para decisão previstos no artigo anterior, a escola comunica à equipa de coordenação nacional o início de funcionamento do plano de inovação ou da adenda com uma antecedência mínima de 15 dias úteis.
- 3 -As escolas devem promover a publicitação dos planos de inovação, suas alterações e respetivas adendas na Internet, no sítio institucional da escola, sem prejuízo da sua disponibilização à comunidade escolar pelos meios considerados adequados, de modo a possibilitar o seu pleno conhecimento pelos interessados durante a vigência dos mesmos.
- 4 -O coordenador da equipa de coordenação nacional remete após aprovação, o plano de inovação, bem como respetivas alterações e adendas, para depósito, à Direção-Geral da Educação, no prazo de 10 dias úteis subsequentes à notificação prevista no n.º 1 ou à comunicação prevista no n.º 2.