Portaria n.º 181/89
Em vigorMantém, para o ano de 1989, os períodos de defeso para a captura de moluscos bivalves, com excepção da navalha/longueirão
- Emissor
- Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 04/03/1989