Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março

Os artigos 21.º, 28.º, 72.º, 74.º, 75.º, 77.º, 86.º, 150.º, 208.º, 226.º e 260.º da Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 21.º

Forma, montantes e limites dos apoios

1. 1 -[...]
2. 2 -A modalidade de custos simplificados e as respetivas normas de aplicação são fixadas nos avisos para apresentação de candidaturas, na sequência da sua aprovação nos termos do n.º 3 do artigo 16.º da Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março.
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]
5. 5 -[...]

   Artigo 28.º

   Ações elegíveis

   [...]

   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)Apoios à contratação no âmbito do Programa de Incentivo à Inserção do Estagiar L e T (PIIE) da Região Autónoma dos Açores;
   4. d)[...]

      Artigo 72.º

      Forma, montantes e limites dos apoios

6. 1 -[...]
7. 2 -A modalidade de custos simplificados e as respetivas normas de aplicação são fixadas nos avisos para apresentação de candidaturas, na sequência da sua aprovação nos termos do n.º 3 do artigo 16.º da Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março.
8. 3 -[...]
9. 4 -[...]
10. 5 -[...]

    Artigo 74.º

    Ações elegíveis

11. 1 -[...]
12. 2 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)Projetos de empreendedorismo social, promoção de startups sociais, bem como ações de sensibilização e formação de promotores de empresas e ações de que decorra a criação líquida de emprego ou criação de empresas;
    6. f)Projetos de criação do próprio emprego ou empresa por parte de emigrantes com intenção de regressar a Portugal e empreender, bem como ações de divulgação, apoio e capacitação dos empreendedores;
    7. g)[...]
    8. h)[...]
13. 3 -[...]
14. 4 -[...]
15. 5 -[...]
16. 6 -[...]
17. 7 -[...]
18. 8 -[...]

    Artigo 75.º

    Beneficiários

19. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)O Serviço da Região Autónoma dos Açores responsável pelas operações previstas na alínea c) do n.º 1 do artigo anterior;
    4. d)[...]
20. 2 -Para efeitos do disposto nas alíneas b), c) e d) do número anterior, a CASES, o Serviço da Região Autónoma dos Açores responsável pelas operações e o IPDJ, I.P assumem, respetivamente, perante a autoridade de gestão, a qualidade de beneficiário, nos termos previstos no artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro.
21. 3 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)Os municípios e suas associações, bem como as agências e associações de desenvolvimento regional e local, no âmbito das operações previstas nas alíneas e) e g) do n.º 2 do artigo anterior;
    7. g)[...]
22. 4 -[...]

    Artigo 77.º

    Despesas elegíveis

23. 1 -Sem prejuízo do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, no âmbito das ações previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º são elegíveis as seguintes despesas:
    1. a)[...]
    2. b)[...]
24. 2 -No âmbito das operações previstas nas alíneas b), c) e d) do n.º 1 do artigo 74.º e nas alíneas a), b) e e) do n.º 3 do artigo 75.º, são elegíveis as despesas que integram as comparticipações dos organismos responsáveis pela concretização dos respetivos instrumentos de política pública.
25. 3 -No âmbito das operações em que não intervêm os beneficiários referidos no número anterior, são elegíveis as despesas com o apoio ao arranque da empresa, com o apoio à criação do próprio emprego ou de postos de trabalho, com as despesas de investimento relacionado com o desenvolvimento dos projetos e as despesas com as ações de estímulo e suporte ao empreendedorismo.
26. 4 -[...]

    Artigo 86.º

    Forma, montantes e limites dos apoios

27. 1 -[...]
28. 2 -A modalidade de custos simplificados e as respetivas normas de aplicação são fixadas nos avisos para apresentação de candidaturas, na sequência da sua aprovação nos termos do n.º 3 do artigo 16.º da Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março.
29. 3 -[...]
30. 4 -[...]
31. 5 -[...]

    Artigo 150.º

    Forma, montantes e limites dos apoios

32. 1 -[...]
33. 2 -A modalidade de custos simplificados e as respetivas normas de aplicação são fixadas nos avisos para apresentação de candidaturas, na sequência da sua aprovação nos termos do n.º 3 do artigo 16.º da Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março.
34. 3 -[...]
35. 4 -[...]
36. 5 -[...]

    Artigo 208.º

    Forma, montantes e limites dos apoios

37. 1 -[...]
38. 2 -A modalidade de custos simplificados e as respetivas normas de aplicação são fixadas nos avisos para apresentação de candidaturas, na sequência da sua aprovação nos termos do n.º 3 do artigo 16.º da Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março.
39. 3 -[...]
40. 4 -[...]
41. 5 -[...]

    Artigo 226.º

    Forma, montantes e limites dos apoios

42. 1 -[...]
43. 2 -A modalidade de custos simplificados e as respetivas normas de aplicação são fixadas nos avisos para apresentação de candidaturas, na sequência da sua aprovação nos termos do n.º 3 do artigo 16.º da Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março.
44. 3 -[...]
45. 4 -[...]

    Artigo 260.º

    Eixos, prioridades de investimento e programas operacionais

    [...]

    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)Eixo prioritário 4 - 'Desenvolvimento Urbano Sustentável' e Eixo prioritário 6 - 'Coesão Social e Inclusão', do POR Alentejo;
    5. e)[...]