Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Seia
É aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Seia, com a área a excluir identificada nas plantas e no quadro anexo à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
As referidas plantas e a memória descritiva do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro), bem como na Direção-Geral do Território (DGT).
A presente portaria produz os seus efeitos com a entrada em vigor do Plano de Pormenor da UOG-ZVU6 (Área envolvente à Escola Superior de Turismo e Hotelaria e à EB 2,3 Dr. Abranches Ferrão).
O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Paulo Guilherme da Silva Lemos, em 16 de abril de 2013.
(ver documento original)
QUADRO ANEXO
Alteração da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Seia
Proposta de exclusão
(ver documento original)