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Artigo 4.º

Condições de acesso

Redação registada como em vigor em 22/06/2018.

Esta redação foi substituída em 05/01/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Nas profissões com duas ou mais categorias profissionais, a mudança para a categoria imediatamente superior far-se-á após três anos de serviço na categoria anterior, sem prejuízo do disposto no n.º 3.
  2. 2 -Para efeitos de promoção do trabalhador, o empregador deve ter em conta, nomeadamente, a competência profissional, as habilitações escolares, a formação profissional e a antiguidade na categoria e na empresa.
  3. 3 -Após três anos numa das categorias de técnico, o empregador pondera a promoção do trabalhador, devendo, se for caso disso, justificar por que não o promove.