Primeira alteração ao Regulamento da Medalha de D. Nuno Álvares Pereira ― Mérito da Guarda Nacional Republicana, aprovado pela Portaria n.º 1179/2009, de 7 de outubro.
A presente portaria procede à primeira alteração ao Regulamento da Medalha de D. Nuno Álvares Pereira - Mérito da Guarda Nacional Republicana, aprovado em anexo à Portaria n.º 1179/2009, de 7 de outubro.
Os artigos 3.º e 4.º do Regulamento da Medalha de D. Nuno Álvares Pereira - Mérito da Guarda Nacional Republicana, aprovado em anexo à Portaria n.º 1179/2009, de 7 de outubro, passam a ter a seguinte redação:
"Artigo 3.º
[...]
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra da Administração Interna, Maria Margarida Blasco Martins Augusto, em 29 de julho de 2024.
117973386