Art.º 24 · Portaria n.º 183/2006 — Autonomia, estrutura e objectivos dos programas

1 -Para cada área profissional é aprovado, por portaria do Ministro da Saúde, um programa de formação, proposto pela Ordem dos Médicos ao secretário-geral do Ministério da Saúde, que sobre ele ouvirá o CNIM.
2 -O programa de cada área profissional deve ser estruturado por uma sequência de estágios e dele deve constar, designadamente:
1. a)Duração total da formação;
2. b)Sequência dos estágios;
3. c)Duração de cada estágio;
4. d)Local de formação para cada estágio;
5. e)Objectivos de desempenho e de conhecimentos para cada estágio ou períodos de 12 meses em estágios de duração superior;
6. f)Descrição do desempenho em cada estágio;
7. g)Avaliação de desempenho e de conhecimentos em cada estágio, nomeadamente tipo e momentos da avaliação, parâmetros a avaliar, factores de ponderação e documentos auxiliares da avaliação.
3 -O tempo dedicado à frequência de estágios opcionais não poderá ultrapassar 20% do tempo total da formação fixada para cada especialidade.

Artigo 24.º — Autonomia, estrutura e objectivos dos programas