- 1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação PDH1 - Ronqueira localizada no concelho de Penacova, nos termos dos artigos seguintes.
- 2 -As coordenadas da captação referida no número anterior constam do anexo i à presente portaria, que dela faz parte integrante.
Artigo 1.º — Delimitação de perímetro de proteção
Vigente desde: 11/06/2012
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